Taxa faz perder PT

A Portugal Telecom perdeu no tribunal o caso sobre a taxa de activação. A DECO ficou contente, mas ainda há recursos a caminho.

A PT pode estar metida em grandes sarilhos. O Tribunal Cível de Lisboa deu razão à DECO, na queixa que esta apresentou da PT e da sua famosa taxa de activação (cobrança de dois períodos telefónicos assim que se atende uma chamada). É certo que ainda há um longo caminho de recursos, mas o precendete está aberto e, para já, a Portugal Telecom está a perder o desafio por uma bola a zero.

Pior do que tudo isto é que a decisão do tribunal não só dava razão à DECO como determinava o reembolso do dinheiro cobrado indevidamente aos clientes por parte da PT. No entanto, Luís Ribeiro, administrador da PT garante que tudo foi feito de acordo com o ICP. Aliás, houve o compromisso de baixar o custo das chamadas, medida que foi tomada, sem sombra de dúvidas, e que o mesmo administrador diz poder comprovar com os dados auditados.

Este é, no entanto, o primeiro dos casos a ser conhecida uma sentença. Recorde-se que a mesma DECO ainda tem mais duas acções, datadas de 1998, incidindo sobre a mesma matéria, e para as quais ainda não foi conhecida qualquer decisão.