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Alcazar Telecomunicações com o registo revogado pelo ICP

Alcazar Telecomunicações com o registo revogado pelo ICP

quarta-feira, 24 outubro, 2001 /
Alcazar Telecomunicações com o registo revogado pelo ICP Deixou de ter autorização para prestar serviços de audiotexto depois de ter ludibriado os utilizadores... Na sequência do comunicado emitido anteontem, o ICP anunciou hoje ter tomado medidas para suspender os serviços da Alcazar Telecomunicações e, nomeadamente, ter dado instruções à Portugal Telecom para proceder ao barramento dos números atribuídos à empresa para a prestação de serviços de valor acrescentado (601, 607, 608, 646 e 648).

Um dos sites acusados de estar a operar de forma ilícita, mediante a instalação sem aviso de um programa no disco local do utilizador que substituía a ligação normal e o ligava, via modem, sem aviso, a uma das linhas de valor acrescentado da Alcazar, o Portugalmovel, constatou-se hoje a sua auto-suspensão.

Esta acção do ICP surge cerca de um mês depois das primeiras denúnicas terem começado a chegar à praça pública.

ICP revoga registo de prestador de audiotexto

(Redacção do regulador)

O Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) revogou o registo do prestador de audiotexto Alcazar Telecomunicações, Lda por o mesmo não cumprir com as exigências de informação ao utilizador e de conformidade previstas na legislação aplicável. O prestador deixa, por isso, de estar autorizado a prestar serviços de audiotexto, vulgo serviços de valor acrescentado.

Esta mesma entidade encontrava-se a prestar serviços de audiotexto através de sites na Internet de um modo que lesava os direitos e interesses legalmente protegidos dos utilizadores, nomeadamente o direito à livre e esclarecida escolha dos serviços.

Em consequência da fiscalização de um conjunto de situações denunciadas por utilizadores ao ICP, e uma vez constatada a situação, foi deliberada a revogação do título de acesso à actividade e a recuperação dos recursos de numeração atribuídos à Alcazar Telecomunicações, Lda, tendo sido dadas instruções à Portugal Telecom para que esta barre de imediato o acesso aos números de audiotexto explorados por aquele prestador. São, por isso, recuperados os indicativos 601, 607, 608, 646 e 648 deste prestador, bem como o código de identificação do mesmo, o 69.

Este prestador encontrava-se a prestar serviços de audiotexto nos sites 'loveball.pt' e 'clubedesexo.pt'. Através desses mesmos sites, ao utilizador era dada a possibilidade de acesso a conteúdos mediante a realização do download de um programa informático que, alojado no disco rígido do computador, estabelecia uma ligação telefónica para um de dois números de audiotexto: 648 9 69 300 e 648 9 69 015.

Em nenhuma dessas situações se observou cumprimento das duas obrigações de informação ao utilizador previstas na lei: a inclusão de uma mensagem oral inicial referindo o custo do serviço e as suas características; e a inclusão de um sinal sonoro, audível uma vez por minuto, destinado a marcar a cadência da chamada.

Esse mesmo programa informático, disponibilizado pela Alcazar Telecomunicações, Lda substituía, automaticamente e sem aviso prévio, a ligação do utilizador ao seu fornecedor de acesso à Internet (ISP) por uma ligação a um dos números de audiotexto acima referidos, iniciados por 648. Ao fazê-lo, o prestador permitia o acesso a outros sites na Internet, de conteúdo distinto do atribuído ao indicativo 648 (serviços de natureza erótica e sexual). Verificou-se, assim, a existência de desconformidade entre o indicativo e o tipo de serviço prestado, contrariando o disposto na lei.

No referente ao serviço de audiotexto prestado através do site 'portugalmovel.com', que configurava uma situação semelhante e motivou a imposição de medidas correctivas pelo ICP, verificou-se em acção de fiscalização estar o serviço suspenso

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