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Bruxelas revê serviços básicos

Bruxelas revê serviços básicos

segunda-feira, 19 junho, 2006 /
Objectivo é simplificar as regras. A CE está a analisar de que forma os cinco conjuntos de regras sobre comunicações electrónicas podem ser modernizados numa altura em que mais serviços são oferecidos pela Internet e a televisão entra na era digital.

No final deste mês, a Bruxelas publicará as propostas que devem ter impacto sobre a indústria das telecomunicações.

Os serviços universais - conjunto de produtos que os operadores devem oferecer a um preço acessível se quiserem obter permissão para operar - um documento da Comissão revelado pela Reuters.

Actualmente, os operadores precisam de ter uma rede nacional, fornecer conexões quando solicitadas e oferecer um serviço de informações, entre outras coisas.

A CE já disse que a obrigação de oferta de um serviço universal não será alargada aos operadores de telefonia móvel e de banda larga.

O referido documento sustenta que há necessidade de equilibrar a protecção dos consumidores e a possibilidade de aplicar um conceito único de serviço universal de telefonia nos 25 Estados-membros.

As mudanças propostas vão melhorar a qualidade da informação sobre tarifas disponibilizada aos consumidores, permitir que terceiros accionem legalmente os responsáveis por spam e garantir que informações sobre a localização de uma pessoa que liga para serviços de emergência estará disponível, além de acesso facilitado a esses serviços por portadores de deficiências.
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