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Dia da navegação na «net» dedicado à avaliação do comércio electrónico

Dia da navegação na «net» dedicado à avaliação do comércio electrónico

quinta-feira, 23 setembro, 1999 /
O Dia Internacional da Navegação na Internet, que se celebra hoje, é este ano dedicado à verificação do cumprimento dos direitos dos consumidores no comércio electrónico. «Lisboa, 23 Set (Lusa) - O Dia Internacional da Navegação na Internet, que se celebra hoje, é este ano dedicado à verificação do cumprimento dos direitos dos consumidores no comércio electrónico, designadamente nas vendas de livros, CD, software, viagens e vestuário. A participação de Portugal nas comemorações, a que aderiram mais de 20 países, é assegurada, tal como em 1997 e 1998, através do Instituto do Consumidor (IC) e da Inspecção Geral das Actividades Económicas (IGAE). Os participantes vão, através de um procedimento concertado, Avaliar as práticas dos operadores de comércio electrónico dos países participantes, designadamente dos portugueses. Após a análise dos "sites", será enviada aos respectivos operadores uma mensagem chamando a atenção para um conjunto de princípios que devem ser seguidos, não só para a protecção efectiva dos consumidores, mas também para o desenvolvimento do comércio electrónico resultante do aumento de confiança dos cidadãos no processo de vendas através da Internet. Os princípios em causa têm a ver, fundamentalmente, com a correcta identificação dos operadores e acessibilidade dos "sites" ou com a informação prestada aos consumidores antes da conclusão do contrato. O pós-venda também não foi descurado, sendo analisadas as formas de devolução, troca, reembolso dos produtos. Quanto a eventuais conflitos, são incentivadas formas rápidas de resolução e, nos casos de recurso à justiça, é aconselhada a explicitação clara do direito aplicável, se o país da origem do operador, se o da residência do consumidor. Esta é uma iniciativa integrada na Rede Internacional de Controlo da Comercialização (IMSN - International Marketing Supervision Network), instituída em Londres em 1992, mediante protocolo subscrito por organismos governamentais de países membros da OCDE, de que o IC é signatário.»
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