A Portugal Telecom garantiu, ontem, que está assegurada a entrada em vigor, amanhã, do novo regime de acesso à Internet, incluindo a possibilidade de os prestadores do serviço lançarem tarifas planas.
Apesar da queixa que já apresentou junto do Tribunal Administrativo contestando um modelo que considera não estar orientado para os custos, a PT assegura a transição para o novo modelo de negócio dentro do prazo limite fixado pelo Instituto das Comunicações de Portugal (ICP) até 31 de Maio e a entrada em vigor no dia seguinte.
O ICP impôs preços máximos a cobrar pela PT Comunicações aos prestadores de acesso à Internet (ISP) para a tarifa plana (preço fixo independentemente do número de hora de navegação) e também o montante por minuto a cobrar nas ligações fora desta modalidade, a preços inferiores aos definidos para o tráfego de voz.
“Quando o tráfego de Internet ocupa metade da capacidade da rede em permanência, não se compreende que os preços pagos sejam mais baixos do que os do serviço de voz”, diz a administração da Portugal Telecom.
“No entanto, a PT está em condições de assinar os acordos que completam as novas regras do negócio com os ISP, “pelo que o novo regime está em vigor”, e afirma que no máximo dentro de uma semana algumas questões técnicas pendentes estarão resolvidas.”
A determinação do ICP é que a PT garanta a facturação, enviando aos ISP todos os elementos necessários para este proceder à cobrança.
A proposta da PT é garantir a cobrança sempre que o ISP o solicite mas pelo mesmo preço que cobra por serviços semelhantes prestados a outras empresas.
