O acordo, assinado entre os presidentes das duas instituições, permitirá, entre outros aspectos, implementar a cooperação entre o Brasil e a Guiné-Bissau em actividades como harmonização, elaboração e expedição de normas e padrões a serem cumpridos por operadores, segundo a Anatel.
Por outro lado, permitirá também a avaliação de tarifas e preços praticados por prestadores e respectiva adesão às regras contratuais, e a elaboração de propostas de metas de universalização e de qualidade dos serviços.
O documento prevê igualmente a realização de actividades de suporte administrativo, como gestão do orçamento, finanças, tecnologia da informação e de recursos humanos e materiais e ainda de infra-estruturas.
