Telecomunicações enfrentam futuro incerto

Optimismo moderado em relação ao futuro foi a nota dominante entre os protagonistas do sector no desfecho do XII Congresso da APDC.

De destacar a ausência no desfecho do presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Pedro Santana Lopes, retido à última da hora por alegados problemas de trânsito que o impediriam de chegar em tempo útil. Ausente esteve ainda Jorge Sampaio, que se fez no entanto representar por um elemento da sua casa na leitura aos congressistas de uma comunicação do Presidente onde este expressou a sua sintonia com o detate e interesse por um sector de reconhecida importância estratégica para o país. Já no painel da manhã o poder público havia dito de sua justiça com uma intervenção a cargo do Ministro da Economia, Carlos Tavares, o qual aproveitou para explanar a estratégia governamental para o sector das telecomunicações, assente – segundo explicou – em quatro grandes linhas de acção: a regulamentação; a regulação, a concorrência e a venda da rede básica. No tocante à primeira o governo irá proceder até Julho próximo à transposição do novo quadro regulamentar europeu para o sistema legal nacional. Relativamente à segunda, o papel da Anacom deverá evoluir para o de regulador vertical sendo, paralelamente, criado um regulador da concorrência, para operar uma regulação transversal da actividade económica, que deverá iniciar funções no primeiro trimestre de 2003. Sobre a questão da rede básica, a «alienação definitiva» à PT parece ao Ministro a melhor opção para garantir que a infra-estrutura não deixe de ser objecto de investimento em inovação tecnológica por parte do concessionário actual, de forma a sustentar o desenvolvimento da capacidade competitiva do país. Outra intervenção marcante esteve a cargo de João Baptista, da Mercer Management Consulting, coordenador do painel «Indústria» que reuniu representantes da Ericsson, Nokia, Alcatel, Nec e Siemens, o qual fez um apanhado em tom introdutório do estado da indústria onde notou a saturação do mercado, mesmo a nível do ADSL, com taxas de crescimento muito mais baixas do que o esperado e ainda muito aquém das taxas de penetração imaginadas. Os próprios fabricantes de equipamento, notou o consultor, em conformidade aliás com o que foi subsequentemente reconhecido pelos próprios presentes, esqueceram-se que «há certas características fundamentais tanto do ponto de vista do consumidor como do ponto de vista das empresas que mudam mais lentamente do que aquelas que se podiam prever.» O «problema» passa desde logo pela limitação do próprio rendimento doméstico e pela falta de elasticidade da procura. As conclusões apontam, desta forma, para algum pessimismo e para a ideia de que «os desafios actuais não vão desaparecer com a recuperação económica; o potencial de pura penetração de mercado já está largamente explorado na maior parte dos países», sendo as mudanças mais lentas e progressivas do que o antes por muitos imaginado. O futuro da indústria das comunicações, mormente da luta dos operadores pelo aumento da receita média por cliente, passa pela necessidade empresarial em gerir o portfólio de clientes de forma mais discriminatória e pelo reconhecimento de que a manutenção do controlo estratégico dos produtos envolve a necessidade estratégica de integrar coerentemente as diversas peças do jogo na cadeia de valor: equipamento, conteúdos, serviços e aplicações etc… Esta linha de pensamento, pela economia de escala, está aliás em consonância com o estudo encomendado expressamente pela APDC a propósito do Congresso, o qual identifica para o particular sector das rede sem fios, no curto e médio prazo, as seguintes tendências: o início do processo de consolidação a nível local, dado que na generalidade dos mercados os novos entrantes não têm escala, estimando-se 2 a 3 operadores por mercado (ideia, aliás, glosada por António Carrapatoso da Vodafone Telecel, presente num dos painéis); a exploração da prestação de serviços autónoma da detenção de infra-estrutura, assente num conceito de franchising; o crescimento moderado dos serviços de dados; e a massificação da UMTS apenas em 2004/2005, com a hibernação ou cancelamento da generalidade dos novos projectos de 3G até lá. Neste particular, e tendo em vista o futuro em aberto da Oniway foi especialmente notada a intervenção bem humorada de António Vidigal, presidente da comissão executiva do «quarto operador» que arrancou francas gargalhadas da sala com a recordação de que aquela era a terceira vez que participava no congresso, sendo que ainda se recordava de, há altura da primeira, se ter escapulido de potenciais investidores, interessados em participar no consórcio que financia a empresa; que na segunda, o ano passado, os trabalhos foram marcados pela «mudança de sexo» do regulador (de ICP para Anacom) – expressão não sem um travo de ironia para quem se queixa de práticas desleais por parte dos concorrentes – para, finalmente, este ano, não se arriscar a entregar tão pouco «power points» à organização sobre a empresa que dirige, não fossem eles ficar desactualizados de um dia para o outro… De notar ainda que o mesmo supra-citado estudo, produzido para a APDC, indica aponta no longo prazo para uma necessidade de consolidação dos operadores à escala europeia e, posteriormente a nível mundial, para fazer concretamente face à presença global da Vodafone e a sua capacidade de interoperabilidade de serviços de voz e dados. Uma tendência que muitos consideram inevitável.