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Telecomunicações: Quinze discutem propostas de liberalização do sector

Os Quinze vão abordar hoje as propostas da Comissão Europeia visando liberalizar totalmente o mercado europeu das Telecomunicações, no Conselho de Ministros do sector que se realiza em Bruxelas.

«Bruxelas, 02 Mai (Lusa) – Os Quinze vão abordar hoje as propostas da Comissão Europeia visando liberalizar totalmente o mercado europeu das Telecomunicações, no Conselho de Ministros do sector que se realiza em Bruxelas. Este é um dos temas previstos numa reunião que se prevê curta e onde os ministros que tutelam a pasta das Telecomunicações, sob presidência de Jorge Coelho, vão abordar vários temas ligados a este sector, designadamente a adopção de uma posição comum da União Europeia (UE) para a próxima Conferência Mundial das Comunicações via Rádio. No que respeita às mais recentes propostas do executivo comunitário, Bruxelas exortou os Quinze, na passada quarta-feira, a adoptarem até ao final deste ano a legislação necessária à abertura das redes locais de telecomunicações a novos operadores. Visando dar corpo a uma das conclusões da recente cimeira extraordinária de Chefes de Estado e de Governo, que decorreu em Lisboa a 23 e 24 de Março, a Comissão emitiu uma recomendação em que insta os Estados membros a adoptarem “as medidas legislativas e regulamentares apropriadas para que os operadores históricos abram as redes locais em condições de transparência e sã concorrência”. As recomendações de Bruxelas vão ao encontro das decisões do Conselho Europeu de Lisboa, que quanto a este sector defendeu a total abertura e integração dos mercados europeus até 31 de Dezembro de 2001, constituindo pois um primeiro “exame” à real vontade política dos Quinze em avançarem com o que se propuseram fazer. Os Quinze irão ainda ser informados pela presidência portuguesa da UE sobre os resultados da Conferência sobre televisão terrestre numérica (DVB-T), que decorreu na capital portuguesa a 17 e 18 de Fevereiro passados. Um debate de orientação sobre o quadro regulamentar em matéria de comunicações terrestres, precedido de uma informação da Comissão Europeia, e um relatório a apresentar pelo executivo comunitário sobre os serviços postais e sua liberalização completam o leque de assuntos em discussão neste Conselho de Ministros das Telecomunicações.»