Tomando como ponto de partida a disponibilização de um documento de análise que o público interessado é convidado a descarregar e a ler, o ICP/Anacom e o Instituto da Comunicação Social pedem que lhes sejam remetidas por escritos todas as reflexões a título pessoal ou institucional até ao próximo dia 20 de Abril.
O Telemoveis.com, entendendo a agudeza da questão, decidiu de alguma forma associar-se ao debate público mediante a criação de um fórum de discussão no seu site onde os leitores são convidados a deixar os seus contributos. O fórum ficará permanentemente exposto.
Os textos que os utilizadores entendam deixar no fórum até dia 18 de Abril, serão coligidos e remetidos pelo Telemoveis.com às entidades que efectuam a consulta a título de contribuição colectiva dos seus leitores.
Sugerimos, pois, aos leitores que descarreguem e leiam o documento “Convergência e Regulação”, disponível em simultâneo nos sites da Anacom e do ICS. Este sintetiza as questões vertentes da convergência em treze pontos que incidem fundamentalmente em cinco grandes domínios:
- a necessidade de salvaguarda dos direitos individuais, seja no tocante à liberdade individual de expressão seja no tocante à garantia geral do pluralismo; a defesa do consumidor (incluindo o desenvolvimento de meios de seguros de transacções electrónicas); a protecção dos direitos de autor e a garantia da privacidade;
- a necessidade de garantia de acesso à tecnologia, seja pela promoção da massificação da banda larga, seja através da garantida da interoperabilidade entre tecnologias e pela disponibilização no mercado de terminais de diversos construtores;
- a salvaguarda da qualidade e da isenção dos conteúdos, mormente a garantia de que a produção nacional seja fomentada; que os conteúdos ofensivos sejam eliminados e que subsista uma relação de isenção entre os produtores de informação e os detentores das redes;
- a existência de um sentido de bem comum em especial no serviço público de TV e a promoção de medidas de info-inclusão;
- a definição, no novo contexto, de modelos de regulação igualmente novos, face ao dinamismo tecnológico e às questões colocadas pela convergência, tendo no horizonte nomeadamente a fusão numa mesma entidade do ICS e da Anacom.
Convidamos pois os leitores a participarem no debate, colocando os seus contributos no Fórum sobre Convergência e Regulação (clique no link anterior para aceder directamente ou entre pelo menu superior na nossa secção “Fórum” e escolha “Convergência e Regulação” -> “Debate Público”).
Entre os leitores mais participativos, até dia 18 de Abril, o Telemoveis.com vai oferecer a título meramente simbólico e de agradecimento cinco t-shirts.
