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Testes com WiMAX em Portugal

Anacom já deu autorização à PT.

Do pedido de ensaios feito pela PT, «não resulta qualquer obrigação ou condicionante à autorização futura deste tipo de sistemas em Portugal, nem qualquer vínculo da ANACOM, nem qualquer direito, expectativa ou interesse legalmente protegido para a PTC», considera a Anacom em comunicado, com base na presunção de que essa garantia existe «quer em relação à atribuição de direitos de utilização que vier a resultar do processo de consulta FWA, ainda não concluído, quer a um eventual processo futuro de utilização de WiMAX».

A Anacom diz que, entretanto, continuará «a acompanhar atentamente o debate em torno da introdução da tecnologia WiMAX, a decorrer em vários foruns internacionais, o qual se centra actualmente em aspectos técnicos (por exemplo, soluções técnicas, espectro, normas) e no enquadramento regulamentar para este tipo de tecnologia, visando-se a harmonização das soluções a adoptar».