A opção governamental para a atribuição das licenças de exploração da terceira geração de telemóveis salvaguarda a massificação desta tecnologia sem prejudicar os benefícios globais que o Estado poderia esperar da operação, afirmou ontem o ministro Mariano Gago.
“Trata-se de uma escolha política, mas é a única que permitirá a Portugal concretizar os objectivos da iniciativa Internet e do plano de acção europeu e-Europe”, disse o ministro da Ciência e da Tecnologia em declarações à Agência Lusa.
Segundo Mariano Gago, o leilão das licenças não garantiria contrapartidas de natureza social, nem preços de utilização baixos. “Tratou-se de uma escolha ponderada, muito discutida, fundamental para a massificação das tecnologias da informação em Portugal”, defendeu o ministro.
A implantação da terceira geração de telemóveis (tecnologia UMTS) está inscrita no documento e-Europe como uma grande prioridade política. Trata-se de abrir mais um caminho para a massificação da Internet de alta velocidade.
A tecnologia UMTS (Universal Mobile Telecommunications System) é o primeiro standard de comunicações móveis no mundo baseado num interface ar, oferecendo a combinação de duas tecnologias de rádio complementares destinadas a grandes coberturas, aplicações de banda larga, aero-fone aplicações de rádio simétricas e vídeomóvel, assim como serviços de Internet.
Permite a transmissão de dados, voz, vídeo e áudio, em banda larga, a velocidades máximas da ordem dos 2Mbits por segundo, através da rede fixa, móvel e satélite.
Portugal, a par de outros países da União Europeia, abriu um concurso público para a atribuição das licenças de exploração dos telemóveis de terceira geração (UMTS), impondo às entidades concorrentes o pagamento de uma taxa inicial, de uma taxa anual, volumes de investimento mínimos e contrapartidas de natureza pública.
A segunda opção, como entendeu fazer, por exemplo, a Alemanha, seria o leilão das licenças, atribuí-las a quem oferecesse mais dinheiro ao Estado.
Segundo Mariano Gago, que participou activamente na decisão sobre a forma de licenciar a tecnologia UMTS em Portugal, o leilão não garantiria contrapartidas de natureza social, como, por exemplo, preços de utilização baixos.
“Seria lesivo do interesse público que o Governo exigisse à cabeça tudo aquilo que as empresas deverão gerar para os cofres do Estado nos próximos dez a quinze anos”, salientou o ministro.
“No final, o encaixe global para os cofres do Estado acabará por ser o mesmo, só que, assim, dentro de alguns anos, teremos a massificação dos telemóveis da terceira geração e a generalização da Internet em Portugal”, sublinhou Mariano Gago.
O ministro referiu que a prioridade considerada pelo Governo, no quadro do Programa Nacional para a Sociedade da Informação, foi criar as condições que favoreçam a migração dos actuais mais de cinco milhões de utilizadores de telemóvel em Portugal para a tecnologia UMTS.
O ministro da Ciência e da Tecnologia entende que esta é uma das áreas onde mais claramente é possível ter uma política de esquerda ou uma política de direita. Aquilo que está em causa, afirma, “não são as tecnologias de informação, mas sim saber se se pretende utilizá-las do ponto de vista social para criar uma sociedade em rede, com mais participação, com mais transparência.»
Se desejar saber mais sorbe este assunto consulte o artigo de telemoveis.com dedicado à questão das licenças de UMTS
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