Vodafone contesta Anacom

Taxas de terminação móveis

A Vodafone revelou publicamente os seus comentários ao projecto de decisão sobre controlo de preços na terminação de chamadas em redes móveis enviados à Anacom, nos quais defende que o controlo de preços pretentido pelo regulador «é injustificado e excessivo, distorcendo incompreensivelmente o funcionamento do mercado móvel e prejudicando os consumidores e a economia nacional».

Para a Vodafone, «a agressividade deste projecto de decisão da Anacom, que preconiza uma redução, nunca vista em nenhum outro mercado, dos preços de terminação móvel de 40% em apenas 9 meses, à qual acresce as significativas reduções já operadas nas tarifas de roaming, comporta efeitos graves e lesivos na gestão da Vodafone, prejudicando a competitividade da Empresa no mercado e o seu plano de investimentos futuros».

Daí que, considerando que também os consumidores serão afectados com esta medida da Anacom, «nomeadamente ao nível dos tarifários, dos investimentos em rede e da inovação em produtos e serviços», a Vodafone afirme desde já que vai contestar a ideia.

«A Vodafone não deixará de contestar a legalidade e produção de efeitos desta deliberação, caso a mesma venha a ser adoptada tal como proposta, recorrendo a todos os meios legais e processuais que estejam ao seu dispor, na cabal defesa dos seus direitos», aponta o operador.