VoIP com regras únicas na UE

Vontade expressa pelos reguladores

O VoIP (voz sobre protocolo Internet) é uma área-chave para a harmonização, segundo defendeu Roberto Viola, presidente do Grupo Regulador Europeu, em nota divulgada hoje a propósito da reunião geral dos reguladores.

Chamadas de emergência constituem apenas um dos aspectos urgentes da harmonização e as autoridades europeias defendem que é preciso cooperação dos órgãos reguladores uma vez que as chamadas via Internet ultrapassam as fronteiras nacionais.

«O potencial pan-europeu (do VoIP) é impedido pelo não alinhamento dos regulamentos nacionais», declarou Roberto Viola.

«Nós concordamos que um uso móvel de números de telefone VoIP deve ser permitido na Europa. Isto é uma mudança importante pois em muitos países-membros isto não é permitido», apontou o representante dos reguladores, acrescentando que a permissão do uso de um mesmo número em diferentes países é do interesse dos consumidores.

A portabilidade também é vista como um aspecto importante mas a harmonização tem sido difícil devido a diferentes opiniões de cada Estado-membro da UE.