ICP diz sim

Aprovadas especificações da portabilidade de operador.

As especificações da portabilidade de número entre operadores foram hoje aprovadas pelo Instituto das Comunicações de Portugal (ICP). Estas especificações concluem um processo iniciado com a realização de uma consulta pública durante o ano 2000 e acompanhado até agora por vários grupos de trabalho constituídos entre o ICP e os operadores. A portabilidade consiste na possibilidade de manutenção do número telefónico em situações de troca de operador de rede fixa ou RDIS. Permite estimular, por isso, a concorrência no mercado, eliminando um factor dissuasor da mudança e da opção pelos serviços disponíveis para o utilizador final. Estas especificações traduzem-se numa série de obrigações dos operadores, apresentadas na forma de princípios para a portabilidade, bem como numa especificação técnica do interface de redes e uma especificação de processos administrativos, incluindo as regras de relacionamento entre os operadores e entre estes e a Entidade de Referência da portabilidade. Garante-se, assim, a disponibilização desta funcionalidade aos consumidores. O texto integral da deliberação do ICP poderá ser consultado em:

http://www.icp.pt/interligacao/portabilidade_5.html