Workshop sobre comunicações
No evento, serão apresentados e discutidos o Decreto-lei 1/2005 de 5 de Janeiro – que estabelece o regime de contratação pública relativa à locação e aquisição de bens, serviços e redes de comunicações electrónicas, bem como dos equipamentos e serviços conexos – assim como o Guia para as Comunicações na Administração Pública aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2004 de 22 de Dezembro.
Entre os participantes estão os presidentes da ANACOM, Pedro Duarte Neves, e da Autoridade da Concorrência Abel Mateus, além do gestor da UMIC, Diogo Vasconcelos, e de responsáveis comerciais para a Administração Pública dos operadores COLT Telecom, Jazztel, ONI Telecom, PT Corporate, Sonae.com e Vodafone.
O programa do workshop contempla a apresentação de casos práticos de Concursos de Comunicações na Administração Pública (Instituto Nacional de Administração, Ministério das Actividades Económicas e do Trabalho, Ministério da Educação, Governo Regional dos Açores) e a perspectiva dos operadores sobre as comunicações na Administração Pública.
Este evento insere-se num conjunto de iniciativas que vêm sido realizadas pela UMIC, no sentido de se atingir a desejada melhoria da qualidade e eficiência das comunicações na Administração Pública, com a preocupação de contribuir para a racionalização dos correspondentes custos e recursos, bem como para a criação de um ambiente de concorrência efectiva na prestação deste tipo de serviços à Administração Pública.